Capital Social: 08/01/2009

Parceria com a comunidade

É o reconhecimento do potencial que a comunidade pode oferecer às organizações responsáveis pela segurança pública na resolução de problemas que afetam diretamente a vida de ambos: comunidade e polícia. A contribuição pode variar desde a dentificação de problemas até o planejamento de uma ação para combater e solucionar os problemas de segurança pública, em seu sentido mais amplo.

Deve-se incentivar a participação do diálogo com a comunidade, envolvendo policiais em eventos cívicos, culturais e de negócios, trabalhando juntamente com agências sociais e tomando parte de atividades educacionais e recreativas com crianças em escolas. O objetivo é inserir a polícia como parte integrante da comunidade. Assim como a igreja e a associação de bairro, a polícia será vista como mais um integrante desta comunidade, permitindo que esta interfira na definição de prioridades e alocação de recursos.

Deve-se, para incentivar esta parceria, fortalecer dois grupos essencialmente:
a) o grupo externo, a comunidade;
b) os policiais de ponta de linha.
Eles são a quem se dirige o serviço público, e os policiais de ponta de linha são o contato imediato entre polícia e comunidade.
Deve-se ter sempre em mente que a ação de um policial pode comprometer o trabalho de todos, e no limite, de toda a instituição.
O policial, inserido na comunidade deve ser um catalisador e um facilitador das mudanças e do desenvolvimento da comunidade.

Nessa atividade em conjunta, não se deve ter as tradicionais dualidade: profissional X paisano; antigo X moderno; autoridade X subordinado. Toda forma de subestimar o potencial alheio deve ser fortemente reprimido, já que policiamento comunitário é a tentativa de juntar todas as forças vivas, de dentro da instituição e de fora, da comunidade. Todos têm um potencial de
cooperação que deve ser incentivado e ampliado. Por fim, toda a instituição policial deve estar ao lado da comunidade quando essa dela precisar.

Mudança Gerencial.

O voltar-se para a comunidade implica em :
· ter clareza do tipo de mudanças necessárias visando ao policiamento comunitário, reatualizando antigas estruturas administrativas para uma nova mentalidade.
· deve-se reconhecer a necessidade de mudanças,
Isto implica em :
*mudança de uma administração burocrática para gerência de resultados
*adoção de estilo flexível de administração
*polícia comunitária exige a divisão de iniciativas, decisões rápidas e responsabilidade descendente. A responsabilidade por uma área deve ser do capitão, do sargento, do soldado.
As decisões deve ser de baixo para cima, e não de cima para baixo.
*definição do objetivo da Organização
*definição clara de metas para toda a corporação.
*critérios de avaliação
*manutenção de pessoas adequadas à nova polícia.
*planejamento a curto, médio e longo prazo
Portanto como um todo, deve a polícia incentivar a comunidade em si mesma e o patrulheiro.
Que tipo de metas a serem buscadas:
a) redução da criminalidade;
b) envolvimento com a comunidade;
c) respeito aos direitos constitucionais e à dignidade humana;
d) conservação do material permanente;
e) menor número de policiais e civis mortos (ou feridos, física ou psiquicamente).
Sob o policiamento comunitário, a supervisão serve como guia e catalisador de forças necessárias para dar suporte ao patrulheiro. Toda organização deve apoiar, guiar e encorajar a solução dos problemas locais.

Resolução de Problemas

Se a polícia reconhece que sua atividade está em ajudar a comunidade a resolver seus problemas, haverá por parte das pessoas um constante crescimento de confiança na polícia e este círculo é essencial para o sucesso do policiamento comunitário. Este processo requer uma consciência muito grande por parte dos policiais em relação às preocupações da comunidade.
Os problemas mais importantes para a população podem não ser os mais importantes para a polícia. Caso não seja um problema específico da polícia, esta deve agir em conjunto com outras agências públicas.
Problemas para comunidade:
*estacionamento de carros em regiões escolares;
*pichações;
*problemas com trânsito;
*indivíduos que perturbam comunidades;
*arrombamentos de estabelecimentos públicos;
*problemas com tráfego de carros
*problemas urbanos: falta de luz, saneamento etc.
Como solucionar:
*sempre fazendo trabalho conjunto com a comunidade e outras agências públicas
especializadas;
*trabalhos educacionais: escolas, trânsito etc
*reabilitação de centros para drogados;
*melhorando condições urbanas etc.
· reabilitação de prédios que possibilitem conduta criminosa;
· melhorar o meio ambiente urbano: iluminar ruas; remover crescimento de matagais
· lacrar prédio vazios
*educação para drogas em escolas, hospitais etc;
*redução de lesões corporais e mortes em roubos através de folhetos educativos.
O fim último da instituição é promover segurança à população através do policiamento ostensivo. Logo, ela tem de ser medida pela sua capacidade de realização de seu principal serviço: segurança..
Vale lembrar para finalizar: a melhor solução é aquela que satisfaz a comunidade, melhora a segurança, diminui a ansiedade, aumenta a ordem, fortalece os laços entre polícia e comunidade e minimiza ações coercitivas.

O policiamento comunitário é uma filosofia de policiamento que ganhou força nas décadas de 70 e 80, quando as organizações policiais em diversos países da América do Norte e da Europa Ocidental começaram a promover uma série de inovações na sua estrutura e funcionamento e na forma de lidar com o problema da criminalidade. Em países diferentes, as organizações policiais promoveram experiências e inovações com características diferentes. Mas, algumas destas experiências e inovações são geralmente reconhecidas como a base de um novo modelo de polícia, orientada para um novo tipo de policiamento, mais voltado para a comunidade, que ficou conhecido como policiamento comunitário . Quatro inovações são consideradas essenciais para o desenvolvimento do policiamento comunitário :
- organização da prevenção do crime tendo como base a comunidade;
- reorientação das atividades de policiamento para enfatizar os serviços não emergenciais e para organizar e mobilizar a comunidade para participar da prevenção do crime;
- descentralização do comando da polícia por áreas;
- participação de pessoas civis, não-policiais, no planejamento, execução, monitoramento e/ou avaliação das atividades de policiamento. Estudos de processos de implantação do policiamento comunitário em diversos países apontam quatro fatores cruciais para a implantação e consolidação deste tipo de policiamento (Bayley; Skolnick, 2001)
- envolvimento enérgico e permanente do chefe com os valores e implicações de uma polícia voltada para a prevenção do crime;
- motivação dos profissionais de polícia por parte do chefe de polícia; - defesa e consolidação das inovações realizadas;
- apoio público, da sociedade, do governo e da mídia.
Estes estudos apontam também as principais dificuldades para a implantação e consolidação do policiamento comunitário a cultura tradicional da polícia, centrada na pronta resposta diante do crime e da desordem e no uso da força para manter a lei e a ordem e garantir a segurança pública;
- a expectativa ou a demanda da sociedade pela pronta resposta diante do crime e da desordem e pelo uso da força para manter a lei e a ordem e garantir a segurança pública;
- o corporativismo dos policiais, expresso principalmente através das suas associações profissionais, que temem a erosão do monopólio da polícia na área da segurança pública, e conseqüentemente a redução do emprego, do salário e dos benefícios dos policiais, além daquele decorrente do crescimento da segurança privada, e também o aumento de responsabilização dos profissionais de polícia perante a sociedade;
- a limitação de recursos que a polícia dispõe para se dedicar ao atendimento de ocorrências, a investigação criminal e a organização e mobilização da comunidade, especialmente se a demanda pelo atendimento de ocorrências e investiga ção criminal é grande (seja em virtude do número de ocorrências e crimes e/ou pela pressão do governo e da sociedade);
- a falta de capacidade das organizações policiais de monitorar e avaliar o próprio trabalho e fazer escolhas entre tipos diferentes de policiamento, levando em consideração sua eficácia, eficiência e legitimidade;
- a centralização da autoridade na direção das polícias, e a falta de capacidade da direção de monitorar e avaliar o trabalho das unidades policiais e profissionais de polícia;
as divisões e conflitos entre os policiais da direção e os da ponta da linha, entre policiais experientes e os policiais novos – e,
- no caso do Brasil, uma dificuldade adicional seria a divisão e conflito entre os policiais responsáveis pelo policiamento ostensivo na polícia militar e aqueles responsáveis pela investigação criminal na polícia civil; - as divisões e conflitos entre a polícia e outros setores da administração pública;
- as divisões e conflitos entre grupos e classes sociais no interior da comunidade.

Diante destas dificuldades, há sempre o risco da oposição e da resistência a experiências e inovações visando a implementação do policiamento comunitário, dentro e fora da polícia. Mas há também um risco de que o policiamento comunitário venha a ser implantado como mais uma atividade especializada, atribuída a unidades e a profissionais especializados, pouco integrados às unidades responsáveis pelo patrulhamento, atendimento a ocorrências e investigação criminal. Ou mesmo o risco de que as unidades policiais, quando passam a ter a responsabilidade de fazer o policiamento comunitário, dêem menos valor às atividades de policiamento comunitário do que às atividades tradicionais de polícia. Por exemplo, designando para estas atividades menos tempo, menos recursos e/ou profissionais menos qualificados. O papel das lideranças da polícia é, portanto, fundamental para iniciar e sustentar experiências e inovações visando à introdução do policiamento comunitário. Freqüentemente as dificuldades são apresentadas como uma explicação ou justificativa para a não implantação do policiamento comunitário ou para as limitações e deficiências no processo de implantação do policiamento comunitário. Há muitos casos em que a explicação ou justificativa é válida. Mas há também muitos casos em que a explicação ou justificativa simplesmente mascara a falta de visão, vontade e/ou capacidade de ação das lideranças da polícia.

A doença que mais incomoda a sociedade nos dias de hoje chama-se criminalidade e quando o assunto é Segurança Pública, todos os olhares se voltam para as polícias como se elas fossem as únicas culpadas pela insegurança que aflora pelo país.
Trata-se de uma doença crônica que merece, assim como a hipertensão, medidas de controle para que os seus efeitos não debiltem por demais a sociedade.
É preciso saber que quando as polícias, o Ministério Público, o Judiciário e o sistema carcerário precisam agir, é porque os mecanismos informais de controle da sociedade falharam. É bem verdade que não existe sociedade sem crime, mas é preciso controlálo em patamares aceitáveis de convivência.
Verificamos que aquela que é mais visível no sistema da Segurança Pública, acaba sendo a mais atacada, mesmo com seus componentes sendo as maiores vítimas no combate à criminalidade.
Antes a população não conhecia e a única acusada como culpada pela insegurança era a polícia. Pessoas importantes e até muitos representantes de outros órgãos co-responsáveis ficavam no anonimato, apontando as acusações para as polícias.
Com a participação da comunidade e do envolvimento de todos os seguimentos, as polícias deixaram de ser acusadas e sim respeitadas e apoiadas, sendo os problemas resolvidos ou encaminhados pelos verdadeiros responsáveis, pois quando a comunidade conhece, ela confia respeita e auxilia a corrigir as falhas.

Há quase 30 anos CATHALA afirmava:
a polícia era freqüentemente objeto de críticas demolidoras, de apreciações muitas vezes injustas colocando, não raro, toda a instituição sob suspeita mais ou menos velada, por amplos setores da opinião pública, principalmente nos dias de hoje onde a mídia tem presença garantida na discussão dos problemas sociais e, de forma imponderada, utiliza o sensacionalismo como tempero dessas relações.
Em pesquisa realizada em 1993 , a respeito do grau de conhecimento da população em relação às suas polícias, se concluiu que o cidadão não consegue distinguir tecnicamente “quem é quem e quem faz o que”. A pesquisa apresentou as seguintes conclusões:
a) medo e a insegurança dominam a vida das pessoas. Projetos pessoais são abandonados e modificados por esse fator. O cidadão sente que sua liberdade está cerceada pelo medo, e se revolta contra as instituições que, na sua opinião, estão sendo incapazes de garantir a sua integridade, física, emocional e do seu patrimônio econômico;
b) as diferentes corporações são pouco diferenciadas pelas pessoas, sendo que os entrevistados mais pobres reconhecem a PM;
c) com dificuldade de diferenciar, a tendência, generalizar a PM. E, quando se fala ou se pensa na Polícia em geral, a associação mais imediata é a violência;
d) com raríssimas exceções, os episódios em que a presença da polícia é necessária tem sempre relação com violência. E, mesmo que a presença da polícia tenha por objetivo conter/ evitar violência, a associação é inevitável;
e) independente do lado da ação, a forte associação à violência suscita sentimentos desagradáveis em relação à polícia, sentimentos agravados pela exposição na mídia e pelas experiências negativas vivenciadas;
f) as ações sociais da polícia são muito pouco divulgadas, e estão muito pouco presentes na memória das pessoas;
g) a comunidade e a população vem perdendo a confiança na polícia, e não colabora com essa instituição, entretanto sente uma imensa necessidade de proteção;
h) a população mostra um grande anseio por ações da polícia que sinalizem movimentos em direção à competência e à moralidade;
i) as pessoas desejam e esperam que a polícia conquiste ou reconquiste a sua capacidade de desempenhar com competência o seu papel primordial que é a proteção do cidadão. E, esperam perceber algum esforço de resgate da moralidade, para que se restabeleça a confiança;
j) no entanto, o quadro que se apresenta é bastante disanimador e favorece muito mais o ceticismo do que a esperança no resgate da confiança na polícia;
k) apesar disto, carente de segurança, a população ainda se mostra receptiva e expressa o desejo de acreditar na polícia;
l) motivados pela necessidade de confiar naquela instituição que tem por função protegêlos, tentam ainda resgatar e preservar a imagem da polícia, o que se percebe através das seguintes atitudes:
· procuram justificativas para as falhas da polícia (má remuneração, falta de equipamentos, etc.);
· mantém, junto aos filhos, a figura do policialherói, o que é extremamente importante porque se refere ao futuro;
· acreditam no restabelecimento do vínculo de confiança e na colaboração comunidadepolícia através da convivência dos postos policiais.

Para isso apontam caminhos para recuperar a eficiência e resgatar a imagem. Nesta análise conjuntural, afirma ADORNO :
efeitos desse processo observam nas imagens e representações que cidadãos comuns revelam sobre as forças policiais, indicativos de graus de confiança, de expectativas e de mitos. O que os estudos vêm apontando com certa insistência é o declínio do consenso no apoio popular às operações policiais. Os policiais são percebidos como pessoas que aplicam a lei, de modo pouco satisfatório. A organização policial tornouse em algo complexo, afastado das comunidades locais, constrangida a recorrer prioritariamente à força mais do que ao consenso na contenção da ordem pública.

SCHIMIDT DE OLIVEIRA relaciona a segurança pública à concepções equivocadas apontadas:
A criminalidade é uma doença, um câncer, que deve ser extirpado do corpo social e à polícia incumbe a tarefa de acabar com a criminalidade e restabelecer a paz. Não há sociedade sem crime, portanto, acabálo é, pois, meta inatingível. O que é possível é mantêla em níveis aceitáveis, que serão coerentes com a realidade social. E essa tarefa não é só da polícia. É preciso resgatar a visão do todo. A polícia é o símbolo mais visível do sistema oficial de controle social. A expectativa da comunidade e dos próprios policiais é de que a polícia vença a criminalidade; afastem os criminosos do nosso convívio e voltemos a ter paz.

Errado! O crime é um problema de todas as instâncias formais e informais, e não só da polícia. Uma sociedade que não se interessa pelas raízes do problema do crime e da violência, que pensa que sua segurança será maior na medida em que for maior o número de criminosos atrás das grades; que não consegue desenvolver sentimentos de solidariedade; que permanece indiferente, é cruel, insensível e merece a taxa de criminalidade que tem. Sem um diálogo entre diversas instâncias, formais e informais, sem crítica e autocrítica constantes, sem reconhecer cada uma delas, suas limitações, sem buscar enxergar o todo, o nosso sistema repressivo vai continuar combatendo a criminalidade que ele próprio reproduz, reproduzindo a criminalidade que pretende combater.

Muito interessante não?

Quer saber mais..... basta linkar:

www.polmil.sp.gov.br/unidades/19bpmi/Cartilha.htm

http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJE9CFF814ITEMID006F145729274CFB9C3800A065051107PTBRNN.htm