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terça-feira, 28 de julho de 2009

A Paz com a Paz (2)

DEFINIÇÃO DO INSTRUMENTO POLÍCIA
No clima de reformas Robert Peel cria, em 1929, uma nova instituição: a polícia1.
Voltada para atender as necessidades de manter a ordem e de preservar os direitos individuais já alcançados, a nova instituição não poderia representar um retrocesso no processo de evolutivo dos direitos do homem. Ela não poderia valer-se das práticas do exército e de suas lógicas , para o uso máximo da força. Que exatamente o contrario o uso mínimo da forca. Não poderia equivaler a segurança privada, devia agir de maneira profissional e de tempo integral, sem privilegiar qualquer pessoa. Embora Peel tenha estabelecido uma série de princípios a serem perseguidos a atividade de polícia o seu dia a dia precisava ser desenhado. Nenhuma instituição anterior tinha desempenhado este papel, nestas condições e com estes objetivos. Era realmente algo novo.
Um dos seus objetivos e uma das razões de sua existência era a prevenção das desordens e do crime como uma alternativa a repressão da força militar (exército) e a severidade da punição legal. Nesta esteira, a sua atividade para realizar tarefas deveria depender da aprovação pública, relacionada diretamente com a capacidade de assegurar e manter o respeito da população. A população como conseqüência, deve apoiar e cooperar com a polícia na tarefa de observância as leis. Esta atitude cooperativa diminuiria conseqüente e proporcionalmente a necessidade do emprego da forca física.
Dentre os princípios de Peel encontramos a seguinte expressão: “Buscar e preservar a confiança publica pela imparcialidade na aplicação das leis, pela completa independência política, (..) pela oferta de serviços individualizados e amigáveis para todos os cidadãos sem distinção de riqueza ou padrão social.” Curioso e observar que já naquela época a preocupação com a particularização irregular dos serviços policiais, por motivos não legais. Esta dificuldade tem perseguido a instituição até os dias atuais como uma preocupação da atividade policial, especialmente no Rio de Janeiro. A despeito destes princípios, permanecia um dilema que até hoje se mostra discutível: como conciliar a atividade da polícia que é eminentemente restritiva, com a liberdade e os direitos civis alcançados ate então, como conciliá-la com a preexistência de uma sociedade democrática?
Este e panorama principiológico para o estabelecimento da policia de Peel.
Marcos Bretas entretanto, em sua obra, trás uma outra interpretação a respeito dos fatos e de seu surgimento. Fala em Foucault e sua discussão sobre o poder e como a necessidade de exacerbação dos mecanismos de controle sobre o indivíduo. O Autor brasileiro tem o seguinte entendimento: “as forcas policias surgem como resposta das elites aos protestos de trabalhadores contra o avanço do capitalismo desenvolvidos a partir dos movimentos luditas até o cartismo” (Bretas,1997) Para ele, o instrumento polícia não passa de mais um mecanismo de controle e repressão que o governo usa sobre o povo. Retrata-se assim a sua obra que faz um analise da polícia brasileira, especialmente a carioca, no início da república.

Com a intenção de definir a polícia como instrumento a ser usado pela sociedade, poderíamos dizer que ela tem algumas características que devem ser observadas em sua atividade. No presente trabalho procuramos sintetizá-las. Mas adiante iremos discorrer sobre o aspecto legal. São as características fundamentais considerando a sua origem : a) “CAPACIDADES COMBINADAS” - surge no espaço social a necessidade de uma forma de um arranjo de uma negociação. Esta mediação se refere ao uso mínimo de força necessário para dirimir o conflito, reprimir o ilícito, preservar a ordem pública. Em sua atuação a forca policial não pode se deixar seduzir pela fácil alternativa de impor-se pela uso máximo da força. Este e o grande diferencial da polícia nas soluções dos problemas anteriormente postas . O Estado, segundo Hobbes, surge como solução, como única alternativa que poderia solucionar o que ele chama o estado de natureza , o qual cria o impasse para a convivência, uma vez que nada e de ninguém e tudo pode ser de todos. Aos pactuarem e estabelecerem o Leviathan, os homens lhes outorgam o monopólio do uso da força, contra estes mesmos com o objetivo único de garantir direitos e estabelecer a ordem, enfim de refrear seus instintos. Mas, a força deve ser usada contra os homens só até ao limite de cumprir seus objetivos, isto e, no limite mínimo; b) LEGALIDADE E LEGITIMIDADE – É polícia o lugar da conciliação, da prática dos princípios da legalidade e da legitimidade que confirmam o Estado de Direito. Produzir a paz e harmonizar a legalidade, a sua atuação será sempre respaldada na lei. A lei genérica que lhe confere atribuição e poder e a lei especifica correspondente em cada caso, deve ser analisada. Na verdade o modelo fala harmonizar e isto pressupõe um interpretação. Qual é o limite do uso da legalidade estrita e em que ações não previstas diretamente na lei, legitimas, quando da ação policial? A resposta não e fácil. Uma coisa, porém deve ficar bem clara, e que a legitimação da autoridade deverá sempre estar assentada nos princípios da legalidade e da legitimidade, que aliados ao consentimento estabelecem o respectivo respaldo, um verdadeiro poder. Esta noção aparece juntamente com o surgimento da agência policial; c) CAPACIDADE DE MEDIAÇÃO - Ela é fundamental para permitir à Polícia “fazer o não acontecer”, utilizando a discricionariedade, exercendo assim o controle social difuso. Agora diferentemente das capacidades combinas a administração dos conflitos volta-se para o fato anterior ao acontecimento que requer a intervenção. O executivo de segurança pública deve estar atento para negociar e agir antes da ocorrência do evento evitando-o . Usando da discricionariedade poderá de forma difusa exercer uma espécie de controle social. d) VISIBILIDADE E OSTENSIVIDADE - Ostensividade é diferente de Visibilidade. Onde a Ostensividade está ligada à “produção do não acontecimento”, onde através da expectativa da polícia passar, da polícia chegar rápido, exerce o efeito dissuasório na violência ou criminalidade. Visibilidade, por sua vez, significa a ação física da polícia ser vista, o que torna sua atuação pontual no universo do espaço público. Ambas constituem características fundamentais pois a ação de policia inclui a prevenção e dissuasão dos fatos. A polícia “produz o não acontecimento”, isto é, a sua presença faz com que o fato não aconteça. Como medir isso? A “produção do não acontecimento” advém a invisibilidade da ação policial, exercendo sua presença ostensiva. Agirá sempre mediante o respaldo da comunitário, para evitar e intervir nestas ocorrências.
Para em fim tentar conceituar a polícia dentro deste contexto histórico e adaptada a uma visão moderna devemos ter em mente uma série de elementos dentre os quais são principais o Estado, Ordem Pública e Sociedade. Mas cabe uma definição. Nos termos deste trabalho poderíamos dizer que a polícia moderna é o instrumento democrático que fazendo uso mínimo da força, executa o controle social difuso, atuando em ambientes marcados pelo acaso, incerteza, emergência e risco, com ações fulcradas em legalidade e legitimidade, combina capacidades para com a finalidade preservar a Ordem Pública. Esta definição deve ser vista como de caráter social por causa do serviço que a instituição presta, isto é, esta agência presta serviço público civil essencial e posto à disposição da população.
Enquanto aqueles fatos históricos estavam se desenvolvendo no velho continente, cá em nosso território outras coisas estavam ocorriam e impulsionavam para o surgimento e aprimoramento de uma instituição, que embora com origens e motivações diferentes, deveria adotar políticas para exercer atividades semelhantes. Mas o que era diferente na nossa polícia? Muitas diferenças poderiam ser apontadas, as quais, com certeza, explicariam as diferentes formas de atuar das polícias poscedentes em nossa pátria. A diferença entretanto, que salta aos olhos é explicada pelo fato que aqui no Brasil a polícia surgiu antes da surgir a nação. Por outro lado, lá foi o povo, já organizado e sujeito de muitos direitos, quem viabilizou o surgimento da polícia. Tal circunstância tem conseqüências seriíssimas. A policia que surgiu aqui já nasceu para proteger uma minoria. Oriunda de Portugal, a Guarda Real de Policia, estabeleceu-se no Brasil com o objetivo de proteger a corte lusitana que fugira das tropas de Napoleão. Naturalmente o relacionamento com o povo que na colônia vivia não se daria nos mesmos moldes do europeu. Com certeza deste contexto histórico e de outras situações posteriores construíram um etos9 no policial brasileiro diferente daquele que existe hoje no policial inglês. A trajetória histórica da polícia brasileira é apresentada parcialmente nas obras de Thomas Holloway e Bretas. Uma breve consulta a estes livros é suficiente para identificar a forma como a policia brasileira e especialmente a do Rio de Janeiro, foi usada pelas elites, com o fim de manter afastadas "as ameaças". Jorge da Silva, entretanto faz uma comparação direta das origens das polícias. Referindo-se a existência de uma sociedade altamente estratificada e dependente do trabalho escravo, conclui, com o que concordamos, que a polícia preocupava-se em dar proteção a uma minoria. Sua avaliação entretanto difere dos outros autores pois dá a entender que ambas as origens eram direcionadas a para proteção das elites. É natural assim, que o padrão dos policias seja diferente. Faço aqui uma citação que julgo importante para entender o assunto:
"Estudos comparados entre a instituição policial costumam aludir às relações históricas ente a Polícia Metropolitana de Londres, os famosos bobbies surgidos em 1929, e o ambiente sociocultural em que eles atuavam. Os bobbies normalmente não portavam armas de fogo e se tornaram famosos pela cortesia imparcial e comedimento com que travavam tanto as multidões quanto os criminosos. Considera-se que isto foi possível graças ao consenso geral existente na Inglaterra quanto à legitimidade da presença da polícia nas relações sociais e da própria lei, até mesmo entre elementos anti-sociais ou criminosos anti-sociais ou criminosos. Na historiografia dos Estados Unidos, é grande a discussão em torno do grau de consenso e apoio público aos que mantêm a lei em defesa dos direitos democráticos de uma maioria democrática em uma sociedade democrática. No Rio de Janeiro, o policiamento regular começou em 1808, a melhoria administrativa das patrulhas policiais a cargo de homens armados e uniformizados iniciada em 1931 foi contemporânea de desenvolvimentos institucionais semelhantes na Europa ocidental e anterior àqueles oriundos dos Estados Unidos. Mas nenhum brasileiro, qualquer que seja sua classe ou posição ideológica, pensaria em interpretar o papel histórico da polícia urbana em função de consenso e legitimidade. Os defensores consideram as forças policiais como agentes necessários da ordem e da disciplina, enquanto os críticos vêem nelas o Estado autoritário em ação repressiva. As duas posições não são incompatíveis, tendo em comum a ausência de legitimidade e consenso na sociedade e na cultura política brasileiras"
(Thomas H. Holloway - 1997)

As tradições, os símbolos, as práticas policiais e judiciais, tem o poder de impor aos executivos de segurança um padrão já existente previamente. Muitas vezes o policial não consegue explicar o porque de certas atitudes Quando freqüenta os bancos escolares o policial encara uma realidade diferente da "prática de rua". Cria-se uma crise de identidade. O que é o policial? Será que o que a escola define? Será que se define por imposições de ordem pública?

IMPACTOS E DESAFIOS
A historiografia da policia é rica em desafios que lhe foram propostos e respondidos em dadas determinadas situações, especialmente quando tinha a função de conciliar, abafar rebeliões ou simplesmente estabelecer a Ordem Pública. Imprescindível é frisar que nesta fase estamos nos referindo a policia militar do Estado do Rio de Janeiro. Por vezes as respostas, aos desafios eram rejeitas pela comunidades, especialmente quando eram dadas para atender os interesses das elites dominantes. Marcos Bretas trás uma interessante observação, nos seguintes termos: "... o organismo policial não se destacava enquanto objeto, sendo estudado apenas em sua constituição formal, tendo sua dinâmica interna definida pela necessidade de exercer a ação repressiva sempre crescente. Definindo o processo de construção das forças policiais dentro do quadro da construção da ordem burguesa no Brasil, representada pela expansão do controle/conhecimento da nação, as instituições policiais se convertem em instrumentos de um poder que lhes é exterior, o que permite que sua abordagem se faça apenas através de relatórios, regulamentos e leis que são produzidos pela alta hierarquia policial ou mesmo em instâncias superiores do poder político ."
Interessa-nos particularmente, entretanto os desafios atuais da polícia. Ante a estas expectativas e considerações anteriormente feitas, quais seriam os grandes desafios que se apresentam para a polícia na atualidade?
Parece que o grande desafio para policial atual é o dilema proposto por Skolnick: aplicação do esforço legal de cumprir a sua missão dentro de uma sociedade democrática, onde os direitos e garantias individuais são garantidos a todos, mas lei e ordem deve ser preservada. Esta, como já visto é, aliás, a função original da agencia policial, é a sua missão, assim , por excelência. Tranforma-se , nos dias atuais, um desafio pois a complexidade da sociedade, obriga a adoção de práticas e atividades muito bem elaboradas. As sociedades são complexas pois, como no caso brasileiro a sociedade não tem modelo definido classicamente. Não é só hierarquizada, nem só igualitária. Da Matta, Kant e Gilberto Velho, referem-se a esta problemática. O ultimo chega dizer que, quando se refere a situação do Rio de Janeiro, que estaríamos no "pior dos mundos"14 Dele é a citação:
“A falta de uma política social efetiva, o desinteresse das elites e a falência do poder público, somados, são fatores fundamentais para esse quadro maior de desesperança. Ou seja, não se identifica um sistema de trocas entre as categorias social que sustente, minimamente, as noções de equidade e justiça. Assim, sem os benefícios, mesmo que limitados, da sociedade hierarquizada e sem os direitos da cidadania de uma sociedade democrática e moderna, fica-se no pior dos mundos”(grifos nossos)
Este é o ambiente de trabalho da instituição policial militar. Desafiado a todo instante a mediar, no espaço público, os conflitos que na maioria das vezes, são antes de tudo, sociais tanto no sentido do modelo híbrido e confuso da sociedade, como na origem dos problemas que surgem. A polícia deve, nestas contingências, ter a prontidão para atuar tanto nas ocorrências criminosas como nos distúrbios sociais. Combina as capacidades administrando os conflitos e mediando-os, tendo sempre em vistas as diferenças que a sociedade lhe impõe. Ressalte-se que, originalmente, a polícia haurida do Velho continente, era voltada para garantir os direitos conquistados pela sociedade que exigiu a criação, enquanto no continente pátrio, advinda de um modelo de guarda imperial, com a missão de proteger parte privilegiada da sociedade. Esta dualidade mostra o tamanho do desafio que é fazer polícia em uma cidade onde a própria polícia é vitima da inversão operada por certos "atores" sociais, os quais em momentos de crise, "viram a mesa" representando essa situação pela expressão: "Você sabe com que está falando?"
Agir, neste ambiente, com legitimidade e legalidade é parte deste desafio, não descuidando de que pode e deve pela ostensividade e visibilidade, "produzir o não acontecimento" do fato que requeira a intervenção.
Dentre os impactos que se poderia pensar em estabelecer, na atividade policial, o primeiro que vem à idéia é a modernidade. O país inteiro tem vivido dias de muitas indagações sobre o aparelho policial, sobre sua forma de existir, sobre a ética da sua responsabilidade (werberiana), sobre a essencialidade dos serviços que presta, tem sido levantadas. Tais questões estão surgindo graças as campanhas salariais produzidas em vários estados da federação. Greves, ocupações de unidades, policiais encapuzados, população a mercê de marginais, são fatos que, embora não sejam totalmente novos, fomentam a positiva polêmica sobre a polícia. Fala-se em subordiná-la ao exercito, em uma clara retórica de retroceder no tempo, e revigorar um instrumento da ditadura militar, certamente não seria a melhor solução. Propõe-se a criação de uma guarda nacional para efetuar o policiamento. Nos moldes que se apresenta não resolveria o problema pois deveria ser constituída de policias militares. Não é difícil supor que nela os problemas se repetiriam. Sugere-se, outrossim, a unificação das polícias civil e militar, esta sim tem se apresentado como uma hipótese que traria uma evolução o anseio da polícia completa15, isto é, uma polícia que realize o ciclo completo de polícia que vai da ocorrência na rua a té a sua apresentação ao juiz.
Qualquer proposta de modernidade passa obrigatoriamente, pela capacitação intelectual do policial. A história da polícia mostra que seus componentes tem sido alçados da sociedade, mas não dos mais preparados intelectualmente. Entretanto, a crise identitária, como visto anteriormente, impõe uma preparação intelectual voltada para os aspectos sociais, culturais, históricos e psicológicos como requisitos para o desenvolvimento de uma polícia mais eficiente. A iniciativa de trazer a polícia para a universidade é uma das alternativas que pode a médio e longo prazo mudar para melhor a atuação da polícia, especialmente, no que diz respeito a formulação e a execução de políticas de segurança, sem se deixar levar pela tradição brasileira de ser usada pelas elites, contra os "indesejáveis".
Efetivamente esta "modernidade" é o maior desafio da polícia.
É preciso entender que a instituição policia militar é muito mais do que os homens que a compõe. Suas tradições de quase duzentos anos de existência, seu valor axiológico como instrumento democrático obriga a uma reflexão que considere os aspectos institucionais e também os aspectos pessoais. Considerar somente os aspectos institucionais é um erro, considerar só os aspectos pessoais é, igualmente errado.


CONCLUSÃO

Problemas com o dilema do "law enforcemnt in a democratic society " ;

Problemas com a identidade por causa de práticas seculares como bater nos presos;

Problemas como lugar de polícia na sociedade e no espaço público;

Problemas e conflitos relacionados com a ideologia e a formação do policial;

Problemas com a existência de duas polícias quase que superpostas;

As sentenças supra relacionam-se com os principais problemas da polícia, seus mais relevantes desafios e apontam para a sua modernização da agência policial.
Entender a real expressão da cidadania, é fundamental para a definição da polícia, para o estabelecimento de suas atividades principais.
A polícia moderna é o instrumento democrático que fazendo uso mínimo da força, executa o controle social difuso, atuando em ambientes marcados pelo acaso, incerteza, emergência e risco, com ações fulcradas em legalidade e legitimidade, combina capacidades para preservar a Ordem Pública. O papel da polícia é também o controle social difuso, pois sua atuação concreta ocorre quando um fenômeno social se torna visível. Note-se o alto índice de ocorrências assistências. Destarte a democracia é também conceito que se relaciona diretamente com o lugar de polícia e a definição de sua atividade que ideologicamente deve ser igualitária.
O que se vê entretanto não é isto. A Polícia tem sido refém de seu próprio desempenho, ao assumir sua avaliação de desempenho nos números de prisões e apreensões, sem conhecimento público do número existente. O empirismo tem tornado a atividade policial em algo impossível de ser eficiente, especialmente no Rio de Janeiro. Os padrões de avaliação não são definidos. É necessário estudar a polícia cientificamente (a contribuição do positivismo não pode ser desprezada). Para isto os valores internacionais já existentes seriam fundamentais.
O grande desafio da modernidade, isto é, da evolução urge na polícia brasileira. Sem perder de vista as suas origens e suas especificidades cumpre analisar o modelo de outros polícias já que no nosso país faltam pesquisas e teorias sérias sobre a polícia. De certo só e imediato, só a unificação, mas o caminho para a instituição esta aberto é preciso trilhá-lo o quanto antes.

Só assim, modernizando-se para acompanhar a evolução social, mediando com competência, legalidade e legitimidade, a policia poderá cumprir cabalmente seu desafio, diuturno de produzir a paz com a paz!

segunda-feira, 20 de julho de 2009

A Paz com a Paz (parte 1)

O pressuposto da produção de "Paz com Paz", na realidade é um desafio que surge diante de uma contextualização histórica. A belicosidade é inerente à história da humanidade. Como resultado de uma breve análise histórica se verificará que o homem tem procurado conter a violência com a violência, que ele sempre privilegiou a supremacia da conquista. Isto se contrapõe, de forma desafiante, a necessidade que surge em dado momento de construir a "paz com a paz". Histórica e naturalmente vislumbra-se uma carência de construir-se a paz com o uso máximo da força (pela dominação bélica). Esta aliás, foi a tônica, de guerras incontáveis na antiga e moderna história humana. Curiosamente é exatamente a contextualização histórica que nos permitira entender este desafio. Vejamos.
Durante o surgimento do moderno modelo das cidades, em uma época de muitas transformações, concomitante à revolução industrial, aparecem também, conflitos novos, urbanos que precisavam ser administrados, isto é, resolvidos. São as manifestações individuais e coletivas. São coletivas as desordens, greves, motins, entre outras manifestações sociais, muitas vezes no pleito de direitos. São individuais os crimes que diferentemente das manifestações com fins sociais tinham fins pessoais e egoísticos. Vamos ver o exemplo da Inglaterra, tentaremos contextualizar naquele país o posicionamento ético para tentar entender a questão do desafio. Passaremos então, a definir a Polícia como um dos mais novos instrumentos da vida social. Por fim tentaremos trabalhar identidade da polícia no modelo nacional e suas especificidades para verificar quais os impactos deste desafio bem como quais seriam os seus desafios atuais.
Acreditamos que assim estaremos, elaborando uma reflexão baseada nas origens do instrumento legal de uso da força nas cidades atuais, contribuirá, para procurar projetar, no futuro as experiências do passado e assim indicar como devemos, tecnicamente, nos posicionar , a respeito.

ORIGEM DO DESAFIO
Para a realização do trabalho procuramos basear nossas argumentações e conclusões em uma possível história de criação da polícia, fulcrada na tese de Muniz1, durante o presente trabalho veremos que outros autores têm idéias divergentes2. Entretanto, esta versão é a mais completa e com maior comprovação histórica da realidade.
A problematizarão tem origem nas duas primeiras décadas do século XIX. Os dados mais relevantes vêm da Inglaterra. O Velho mundo esta passando por uma série de transformações advindas da revolução industrial, que impõe um novo modelo de sociedade, um novo modelo de convivência familiar, uma nova modalidade de trabalho, uma nova forma de administrar as cidades. Aparecem também conceitos novos, tais como: cidadãos, direitos sociais, direitos trabalhistas e a polícia, entre outros. É uma época de efervescência de idéias. Na verdade tais conceitos não surgem sem conflitos. A Inglaterra já tinha vivido um problema recente com uma guerra civil pelo controle do Exército e pela soberania da Câmara dos Comuns - os ânimos estão a flor da pele -. A organização das cidades em formação é cheia de conflitos e requer um controle e uma vigilância além dos níveis normais. A população, de um lado, quer a garantia e ampliação dos direitos conquistados. O Estado, por sua vez, precisa impor-se pelo uso legítimo e exclusivo da força. Ante a este clima de exigências postas nesta situação e para atender a estas necessidades urgentes, torna-se imprescindível à criação de uma instituição capaz e competente para fazer face estas demandas.
Os Ingleses tinham aversão à possibilidade de ser formada uma forca policial a exemplo da que havia na França,3 onde o Estado a usava como instrumento de tirania. A instituição a ser criada deveria ser mais moderna, profissional e bem mais voltada para os interesses do povo. A exigência é que fosse formada por profissionais de tempo integral e que fosse uma resposta civilizada às insatisfações públicas. Mas o que dispunha o governo para atender a tal exigência? O Exército, ele era a única opção. Com a lógica da guerra, a lógica da aniquilação não tinha como desempenhar este papel, sem gerar mais violência. A rejeição da idéia de usar o exercito era também muito forte. Era necessário criar um organismo novo.
Robert Peel4, idealiza uma instituição inovadora. O contrário do exército que tinha em suas ações a leitura do uso máximo da força, esta novidade se propunha ao uso mínimo da força. Diferentemente do exemplo francês devia ter como objetivo atender os anseios populares.
Surge daí o desafio. Ante aos conflitos e a indecisão do Estado, como produzir o estado de paz sem uso de instrumentos capazes de aumentar os conflitos já existentes? O que se pretende não é a paz com a guerra é a paz com a paz!
A ancora dos argumentos de Peel para a criação da força policial é a necessidade de estabelecer a Ordem Pública.5 Era necessário um controle mais eficiente sobre os crimes. No ano de 1920 a cidade de Londres havia experimentado uma série de crimes e brutais e uma seqüência de desastrosos motins e tumultos urbanos. Para abafá-los as Forças Aramadas foram usadas porém, os prejuízos a propriedade e vida. A manutenção da paz por esta força mostrava-se, na prática, uma grande falha. A segurança por forças privadas também se mostrara insatisfatória. Eram subordinadas às conveniências de seus integrantes e não podiam proteger em tempo integral. Eram também muito criticadas pelo uso arbitrário da força e por fragilizarem a autoridade legal do Estado6. O ideal de Peel era que sua instituição pudesse resumidamente servir e proteger, lema muito usado na Escola de recrutas do Rio de Janeiro.
Em razão da desobediência o que se precisava construir eram alternativas pacíficas de obediência. O que se queria era a preservação pacífica da ordem pública.
A necessidade era a paz.7
Assim surge o desafio, em meio a tantos conflitos e necessidades, ante a possibilidade do emprego do Exército, da generalização do uso da segurança privada, só uma questão: Como produzir paz com paz?


________________________________
1 Muniz, Jacqueline de Oliveira Ser policial é sobre tudo uma razão de ser, cultura e cotidiano da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro –(Tese de Doutorado em Ciência Política) Rio de Janeiro – 1999
2 Bretas (1997), Jorge da Silva ( 1990) Thomas Holloway ( 1997) tem em alguns pontos idéias não convergentes
3 A "police" francesa nasceu de uma vocação totalitária e era os olhos, ouvidos e o braço direito do soberano. Busca assegurar a hegemonia de Paris. Confundia-se como o próprio estado. Tinha tarefas e atribuições exclusivas das forças armadas. Era em suma um instrumento do governo, assemelhava-se ao modelo recentemente conhecido da KGB soviético (Muniz,1999)
4 Nascido em 1788, tendo ocupado o cardo de primeiro-ministro britânico e fundador do Partido Conservador. Peel como ministro do Interior (1822) levou a cabo uma brilhante reforma do sistema penal, reorganizou as forças policiais da cidade de Londres e apresentou a lei de Emancipação Católica, que concedia igualdade de direitos políticos aos católicos.
5 A Ordem Pública não tem a mesma concepção da "public order", Roberto Kant de Lima, faz a distinção em uma analise antropológica,– Polícia Justiça e Sociedade no Brasil: Uma abordagem comparativa dos modelos de administração de Conflitos no espaço público. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, 1999;
6 Muniz,1999 pp. 26,27
7 A época era do Iluminismo e a eles é atribuída necessidade de cultuar valores tais como a paz.

quarta-feira, 15 de julho de 2009

O capital social e a violencia

Quando falamos de capital social surge como idéia sempre a definição econômica para refere-se às normas que promovem confiança e reciprocidade na economia (Francis Fukuyama (1999), Robert Putnam (1993)) e Patrick Hunout (1995-1996). É constituída por redes, organizações civis e pela confiança compartilhada entre as pessoas, fruto de sua própria interação social. No estudo do Capital Social, é importante compreender a natureza e funcionamento de uma comunidade de prática.
Mas, para que os resultados das políticas públicas de regularização fundiária sejam permanentes, além da regularização jurídica e urbana do assentamento, torna-se primordial a realização concomitante de ações voltadas para a constituição e fortalecimento de Capital Social nas comunidades das áreas a serem regularizadas. Da mesma forma, entende-se que a constituição de Capital Social em comunidades que habitam áreas com histórico de violação de direitos humanos e fundamentais leva à diminuição dos níveis de violência intra e extrafamiliar.
Atuando de forma integrada sob essas duas perspectivas, os trabalhos indicam que altos níveis de capital social tornam uma comunidade emancipada, com capacidade de dialogar, influenciar, deliberar e intervir nas decisões do poder público, percebendo-se capaz de atuar na solução de seus problemas, institucionalizando as formas de participação democrática, levando, assim, à sustentabilidade da regularização, ou ainda, à minimização das diferentes formas de violência.
O capital social é portanto uma arma contra a violencia!
As atividades de Segurança Pública no contexto da sociedade, no lócus onde elas se dão, oferecendo a possibilidade de conhecer e refletir sobre a realidade social, sua organização e suas tensões estudadas do ponto de vista histórico, social, político, antropológico e cultural; sobre conceitos políticos fundamentais como “ Democracia” e “ Estado de Direito”, considerando igualmente as questões referentes à convivência no espaço público (local principal da atuação dos órgãos de Segurança Pública e da coexistência de interesses e intenção conflitantes. A compreensão das estruturas organizacionais da história e da dinâmica das Instituições de Segurança Pública dos diversos Sistemas existentes, incluindo a discussão crítica e contextualizada da atuação dos diferentes órgãos e carreiras profissionais, que compõem as organizações responsáveis pela promoção e preservação da ordem pública, destacando as competências, os pontos de articulação existentes, as interfaces e a interatividade das respectivas ações, com vistas a instrumentalizar a profissional para a participação no desenvolvimento das políticas integradas de Segurança Pública. Esta na verdade comprende o conhecimento dos fatores sociais que afetam a atuação na organizações de Segurança Pública e, mais amplamente, do Sistema de Justiça Criminal para a compreensão de sua inserção no sistema e para a análise histórica e crítica das questões relativas às políticas públicas de segurança e ao conceito de Segurança Pública.