A Paz com a Paz (2)

DEFINIÇÃO DO INSTRUMENTO POLÍCIA
No clima de reformas Robert Peel cria, em 1929, uma nova instituição: a polícia1.
Voltada para atender as necessidades de manter a ordem e de preservar os direitos individuais já alcançados, a nova instituição não poderia representar um retrocesso no processo de evolutivo dos direitos do homem. Ela não poderia valer-se das práticas do exército e de suas lógicas , para o uso máximo da força. Que exatamente o contrario o uso mínimo da forca. Não poderia equivaler a segurança privada, devia agir de maneira profissional e de tempo integral, sem privilegiar qualquer pessoa. Embora Peel tenha estabelecido uma série de princípios a serem perseguidos a atividade de polícia o seu dia a dia precisava ser desenhado. Nenhuma instituição anterior tinha desempenhado este papel, nestas condições e com estes objetivos. Era realmente algo novo.
Um dos seus objetivos e uma das razões de sua existência era a prevenção das desordens e do crime como uma alternativa a repressão da força militar (exército) e a severidade da punição legal. Nesta esteira, a sua atividade para realizar tarefas deveria depender da aprovação pública, relacionada diretamente com a capacidade de assegurar e manter o respeito da população. A população como conseqüência, deve apoiar e cooperar com a polícia na tarefa de observância as leis. Esta atitude cooperativa diminuiria conseqüente e proporcionalmente a necessidade do emprego da forca física.
Dentre os princípios de Peel encontramos a seguinte expressão: “Buscar e preservar a confiança publica pela imparcialidade na aplicação das leis, pela completa independência política, (..) pela oferta de serviços individualizados e amigáveis para todos os cidadãos sem distinção de riqueza ou padrão social.” Curioso e observar que já naquela época a preocupação com a particularização irregular dos serviços policiais, por motivos não legais. Esta dificuldade tem perseguido a instituição até os dias atuais como uma preocupação da atividade policial, especialmente no Rio de Janeiro. A despeito destes princípios, permanecia um dilema que até hoje se mostra discutível: como conciliar a atividade da polícia que é eminentemente restritiva, com a liberdade e os direitos civis alcançados ate então, como conciliá-la com a preexistência de uma sociedade democrática?
Este e panorama principiológico para o estabelecimento da policia de Peel.
Marcos Bretas entretanto, em sua obra, trás uma outra interpretação a respeito dos fatos e de seu surgimento. Fala em Foucault e sua discussão sobre o poder e como a necessidade de exacerbação dos mecanismos de controle sobre o indivíduo. O Autor brasileiro tem o seguinte entendimento: “as forcas policias surgem como resposta das elites aos protestos de trabalhadores contra o avanço do capitalismo desenvolvidos a partir dos movimentos luditas até o cartismo” (Bretas,1997) Para ele, o instrumento polícia não passa de mais um mecanismo de controle e repressão que o governo usa sobre o povo. Retrata-se assim a sua obra que faz um analise da polícia brasileira, especialmente a carioca, no início da república.

Com a intenção de definir a polícia como instrumento a ser usado pela sociedade, poderíamos dizer que ela tem algumas características que devem ser observadas em sua atividade. No presente trabalho procuramos sintetizá-las. Mas adiante iremos discorrer sobre o aspecto legal. São as características fundamentais considerando a sua origem : a) “CAPACIDADES COMBINADAS” - surge no espaço social a necessidade de uma forma de um arranjo de uma negociação. Esta mediação se refere ao uso mínimo de força necessário para dirimir o conflito, reprimir o ilícito, preservar a ordem pública. Em sua atuação a forca policial não pode se deixar seduzir pela fácil alternativa de impor-se pela uso máximo da força. Este e o grande diferencial da polícia nas soluções dos problemas anteriormente postas . O Estado, segundo Hobbes, surge como solução, como única alternativa que poderia solucionar o que ele chama o estado de natureza , o qual cria o impasse para a convivência, uma vez que nada e de ninguém e tudo pode ser de todos. Aos pactuarem e estabelecerem o Leviathan, os homens lhes outorgam o monopólio do uso da força, contra estes mesmos com o objetivo único de garantir direitos e estabelecer a ordem, enfim de refrear seus instintos. Mas, a força deve ser usada contra os homens só até ao limite de cumprir seus objetivos, isto e, no limite mínimo; b) LEGALIDADE E LEGITIMIDADE – É polícia o lugar da conciliação, da prática dos princípios da legalidade e da legitimidade que confirmam o Estado de Direito. Produzir a paz e harmonizar a legalidade, a sua atuação será sempre respaldada na lei. A lei genérica que lhe confere atribuição e poder e a lei especifica correspondente em cada caso, deve ser analisada. Na verdade o modelo fala harmonizar e isto pressupõe um interpretação. Qual é o limite do uso da legalidade estrita e em que ações não previstas diretamente na lei, legitimas, quando da ação policial? A resposta não e fácil. Uma coisa, porém deve ficar bem clara, e que a legitimação da autoridade deverá sempre estar assentada nos princípios da legalidade e da legitimidade, que aliados ao consentimento estabelecem o respectivo respaldo, um verdadeiro poder. Esta noção aparece juntamente com o surgimento da agência policial; c) CAPACIDADE DE MEDIAÇÃO - Ela é fundamental para permitir à Polícia “fazer o não acontecer”, utilizando a discricionariedade, exercendo assim o controle social difuso. Agora diferentemente das capacidades combinas a administração dos conflitos volta-se para o fato anterior ao acontecimento que requer a intervenção. O executivo de segurança pública deve estar atento para negociar e agir antes da ocorrência do evento evitando-o . Usando da discricionariedade poderá de forma difusa exercer uma espécie de controle social. d) VISIBILIDADE E OSTENSIVIDADE - Ostensividade é diferente de Visibilidade. Onde a Ostensividade está ligada à “produção do não acontecimento”, onde através da expectativa da polícia passar, da polícia chegar rápido, exerce o efeito dissuasório na violência ou criminalidade. Visibilidade, por sua vez, significa a ação física da polícia ser vista, o que torna sua atuação pontual no universo do espaço público. Ambas constituem características fundamentais pois a ação de policia inclui a prevenção e dissuasão dos fatos. A polícia “produz o não acontecimento”, isto é, a sua presença faz com que o fato não aconteça. Como medir isso? A “produção do não acontecimento” advém a invisibilidade da ação policial, exercendo sua presença ostensiva. Agirá sempre mediante o respaldo da comunitário, para evitar e intervir nestas ocorrências.
Para em fim tentar conceituar a polícia dentro deste contexto histórico e adaptada a uma visão moderna devemos ter em mente uma série de elementos dentre os quais são principais o Estado, Ordem Pública e Sociedade. Mas cabe uma definição. Nos termos deste trabalho poderíamos dizer que a polícia moderna é o instrumento democrático que fazendo uso mínimo da força, executa o controle social difuso, atuando em ambientes marcados pelo acaso, incerteza, emergência e risco, com ações fulcradas em legalidade e legitimidade, combina capacidades para com a finalidade preservar a Ordem Pública. Esta definição deve ser vista como de caráter social por causa do serviço que a instituição presta, isto é, esta agência presta serviço público civil essencial e posto à disposição da população.
Enquanto aqueles fatos históricos estavam se desenvolvendo no velho continente, cá em nosso território outras coisas estavam ocorriam e impulsionavam para o surgimento e aprimoramento de uma instituição, que embora com origens e motivações diferentes, deveria adotar políticas para exercer atividades semelhantes. Mas o que era diferente na nossa polícia? Muitas diferenças poderiam ser apontadas, as quais, com certeza, explicariam as diferentes formas de atuar das polícias poscedentes em nossa pátria. A diferença entretanto, que salta aos olhos é explicada pelo fato que aqui no Brasil a polícia surgiu antes da surgir a nação. Por outro lado, lá foi o povo, já organizado e sujeito de muitos direitos, quem viabilizou o surgimento da polícia. Tal circunstância tem conseqüências seriíssimas. A policia que surgiu aqui já nasceu para proteger uma minoria. Oriunda de Portugal, a Guarda Real de Policia, estabeleceu-se no Brasil com o objetivo de proteger a corte lusitana que fugira das tropas de Napoleão. Naturalmente o relacionamento com o povo que na colônia vivia não se daria nos mesmos moldes do europeu. Com certeza deste contexto histórico e de outras situações posteriores construíram um etos9 no policial brasileiro diferente daquele que existe hoje no policial inglês. A trajetória histórica da polícia brasileira é apresentada parcialmente nas obras de Thomas Holloway e Bretas. Uma breve consulta a estes livros é suficiente para identificar a forma como a policia brasileira e especialmente a do Rio de Janeiro, foi usada pelas elites, com o fim de manter afastadas "as ameaças". Jorge da Silva, entretanto faz uma comparação direta das origens das polícias. Referindo-se a existência de uma sociedade altamente estratificada e dependente do trabalho escravo, conclui, com o que concordamos, que a polícia preocupava-se em dar proteção a uma minoria. Sua avaliação entretanto difere dos outros autores pois dá a entender que ambas as origens eram direcionadas a para proteção das elites. É natural assim, que o padrão dos policias seja diferente. Faço aqui uma citação que julgo importante para entender o assunto:
"Estudos comparados entre a instituição policial costumam aludir às relações históricas ente a Polícia Metropolitana de Londres, os famosos bobbies surgidos em 1929, e o ambiente sociocultural em que eles atuavam. Os bobbies normalmente não portavam armas de fogo e se tornaram famosos pela cortesia imparcial e comedimento com que travavam tanto as multidões quanto os criminosos. Considera-se que isto foi possível graças ao consenso geral existente na Inglaterra quanto à legitimidade da presença da polícia nas relações sociais e da própria lei, até mesmo entre elementos anti-sociais ou criminosos anti-sociais ou criminosos. Na historiografia dos Estados Unidos, é grande a discussão em torno do grau de consenso e apoio público aos que mantêm a lei em defesa dos direitos democráticos de uma maioria democrática em uma sociedade democrática. No Rio de Janeiro, o policiamento regular começou em 1808, a melhoria administrativa das patrulhas policiais a cargo de homens armados e uniformizados iniciada em 1931 foi contemporânea de desenvolvimentos institucionais semelhantes na Europa ocidental e anterior àqueles oriundos dos Estados Unidos. Mas nenhum brasileiro, qualquer que seja sua classe ou posição ideológica, pensaria em interpretar o papel histórico da polícia urbana em função de consenso e legitimidade. Os defensores consideram as forças policiais como agentes necessários da ordem e da disciplina, enquanto os críticos vêem nelas o Estado autoritário em ação repressiva. As duas posições não são incompatíveis, tendo em comum a ausência de legitimidade e consenso na sociedade e na cultura política brasileiras"
(Thomas H. Holloway - 1997)

As tradições, os símbolos, as práticas policiais e judiciais, tem o poder de impor aos executivos de segurança um padrão já existente previamente. Muitas vezes o policial não consegue explicar o porque de certas atitudes Quando freqüenta os bancos escolares o policial encara uma realidade diferente da "prática de rua". Cria-se uma crise de identidade. O que é o policial? Será que o que a escola define? Será que se define por imposições de ordem pública?

IMPACTOS E DESAFIOS
A historiografia da policia é rica em desafios que lhe foram propostos e respondidos em dadas determinadas situações, especialmente quando tinha a função de conciliar, abafar rebeliões ou simplesmente estabelecer a Ordem Pública. Imprescindível é frisar que nesta fase estamos nos referindo a policia militar do Estado do Rio de Janeiro. Por vezes as respostas, aos desafios eram rejeitas pela comunidades, especialmente quando eram dadas para atender os interesses das elites dominantes. Marcos Bretas trás uma interessante observação, nos seguintes termos: "... o organismo policial não se destacava enquanto objeto, sendo estudado apenas em sua constituição formal, tendo sua dinâmica interna definida pela necessidade de exercer a ação repressiva sempre crescente. Definindo o processo de construção das forças policiais dentro do quadro da construção da ordem burguesa no Brasil, representada pela expansão do controle/conhecimento da nação, as instituições policiais se convertem em instrumentos de um poder que lhes é exterior, o que permite que sua abordagem se faça apenas através de relatórios, regulamentos e leis que são produzidos pela alta hierarquia policial ou mesmo em instâncias superiores do poder político ."
Interessa-nos particularmente, entretanto os desafios atuais da polícia. Ante a estas expectativas e considerações anteriormente feitas, quais seriam os grandes desafios que se apresentam para a polícia na atualidade?
Parece que o grande desafio para policial atual é o dilema proposto por Skolnick: aplicação do esforço legal de cumprir a sua missão dentro de uma sociedade democrática, onde os direitos e garantias individuais são garantidos a todos, mas lei e ordem deve ser preservada. Esta, como já visto é, aliás, a função original da agencia policial, é a sua missão, assim , por excelência. Tranforma-se , nos dias atuais, um desafio pois a complexidade da sociedade, obriga a adoção de práticas e atividades muito bem elaboradas. As sociedades são complexas pois, como no caso brasileiro a sociedade não tem modelo definido classicamente. Não é só hierarquizada, nem só igualitária. Da Matta, Kant e Gilberto Velho, referem-se a esta problemática. O ultimo chega dizer que, quando se refere a situação do Rio de Janeiro, que estaríamos no "pior dos mundos"14 Dele é a citação:
“A falta de uma política social efetiva, o desinteresse das elites e a falência do poder público, somados, são fatores fundamentais para esse quadro maior de desesperança. Ou seja, não se identifica um sistema de trocas entre as categorias social que sustente, minimamente, as noções de equidade e justiça. Assim, sem os benefícios, mesmo que limitados, da sociedade hierarquizada e sem os direitos da cidadania de uma sociedade democrática e moderna, fica-se no pior dos mundos”(grifos nossos)
Este é o ambiente de trabalho da instituição policial militar. Desafiado a todo instante a mediar, no espaço público, os conflitos que na maioria das vezes, são antes de tudo, sociais tanto no sentido do modelo híbrido e confuso da sociedade, como na origem dos problemas que surgem. A polícia deve, nestas contingências, ter a prontidão para atuar tanto nas ocorrências criminosas como nos distúrbios sociais. Combina as capacidades administrando os conflitos e mediando-os, tendo sempre em vistas as diferenças que a sociedade lhe impõe. Ressalte-se que, originalmente, a polícia haurida do Velho continente, era voltada para garantir os direitos conquistados pela sociedade que exigiu a criação, enquanto no continente pátrio, advinda de um modelo de guarda imperial, com a missão de proteger parte privilegiada da sociedade. Esta dualidade mostra o tamanho do desafio que é fazer polícia em uma cidade onde a própria polícia é vitima da inversão operada por certos "atores" sociais, os quais em momentos de crise, "viram a mesa" representando essa situação pela expressão: "Você sabe com que está falando?"
Agir, neste ambiente, com legitimidade e legalidade é parte deste desafio, não descuidando de que pode e deve pela ostensividade e visibilidade, "produzir o não acontecimento" do fato que requeira a intervenção.
Dentre os impactos que se poderia pensar em estabelecer, na atividade policial, o primeiro que vem à idéia é a modernidade. O país inteiro tem vivido dias de muitas indagações sobre o aparelho policial, sobre sua forma de existir, sobre a ética da sua responsabilidade (werberiana), sobre a essencialidade dos serviços que presta, tem sido levantadas. Tais questões estão surgindo graças as campanhas salariais produzidas em vários estados da federação. Greves, ocupações de unidades, policiais encapuzados, população a mercê de marginais, são fatos que, embora não sejam totalmente novos, fomentam a positiva polêmica sobre a polícia. Fala-se em subordiná-la ao exercito, em uma clara retórica de retroceder no tempo, e revigorar um instrumento da ditadura militar, certamente não seria a melhor solução. Propõe-se a criação de uma guarda nacional para efetuar o policiamento. Nos moldes que se apresenta não resolveria o problema pois deveria ser constituída de policias militares. Não é difícil supor que nela os problemas se repetiriam. Sugere-se, outrossim, a unificação das polícias civil e militar, esta sim tem se apresentado como uma hipótese que traria uma evolução o anseio da polícia completa15, isto é, uma polícia que realize o ciclo completo de polícia que vai da ocorrência na rua a té a sua apresentação ao juiz.
Qualquer proposta de modernidade passa obrigatoriamente, pela capacitação intelectual do policial. A história da polícia mostra que seus componentes tem sido alçados da sociedade, mas não dos mais preparados intelectualmente. Entretanto, a crise identitária, como visto anteriormente, impõe uma preparação intelectual voltada para os aspectos sociais, culturais, históricos e psicológicos como requisitos para o desenvolvimento de uma polícia mais eficiente. A iniciativa de trazer a polícia para a universidade é uma das alternativas que pode a médio e longo prazo mudar para melhor a atuação da polícia, especialmente, no que diz respeito a formulação e a execução de políticas de segurança, sem se deixar levar pela tradição brasileira de ser usada pelas elites, contra os "indesejáveis".
Efetivamente esta "modernidade" é o maior desafio da polícia.
É preciso entender que a instituição policia militar é muito mais do que os homens que a compõe. Suas tradições de quase duzentos anos de existência, seu valor axiológico como instrumento democrático obriga a uma reflexão que considere os aspectos institucionais e também os aspectos pessoais. Considerar somente os aspectos institucionais é um erro, considerar só os aspectos pessoais é, igualmente errado.


CONCLUSÃO

Problemas com o dilema do "law enforcemnt in a democratic society " ;

Problemas com a identidade por causa de práticas seculares como bater nos presos;

Problemas como lugar de polícia na sociedade e no espaço público;

Problemas e conflitos relacionados com a ideologia e a formação do policial;

Problemas com a existência de duas polícias quase que superpostas;

As sentenças supra relacionam-se com os principais problemas da polícia, seus mais relevantes desafios e apontam para a sua modernização da agência policial.
Entender a real expressão da cidadania, é fundamental para a definição da polícia, para o estabelecimento de suas atividades principais.
A polícia moderna é o instrumento democrático que fazendo uso mínimo da força, executa o controle social difuso, atuando em ambientes marcados pelo acaso, incerteza, emergência e risco, com ações fulcradas em legalidade e legitimidade, combina capacidades para preservar a Ordem Pública. O papel da polícia é também o controle social difuso, pois sua atuação concreta ocorre quando um fenômeno social se torna visível. Note-se o alto índice de ocorrências assistências. Destarte a democracia é também conceito que se relaciona diretamente com o lugar de polícia e a definição de sua atividade que ideologicamente deve ser igualitária.
O que se vê entretanto não é isto. A Polícia tem sido refém de seu próprio desempenho, ao assumir sua avaliação de desempenho nos números de prisões e apreensões, sem conhecimento público do número existente. O empirismo tem tornado a atividade policial em algo impossível de ser eficiente, especialmente no Rio de Janeiro. Os padrões de avaliação não são definidos. É necessário estudar a polícia cientificamente (a contribuição do positivismo não pode ser desprezada). Para isto os valores internacionais já existentes seriam fundamentais.
O grande desafio da modernidade, isto é, da evolução urge na polícia brasileira. Sem perder de vista as suas origens e suas especificidades cumpre analisar o modelo de outros polícias já que no nosso país faltam pesquisas e teorias sérias sobre a polícia. De certo só e imediato, só a unificação, mas o caminho para a instituição esta aberto é preciso trilhá-lo o quanto antes.

Só assim, modernizando-se para acompanhar a evolução social, mediando com competência, legalidade e legitimidade, a policia poderá cumprir cabalmente seu desafio, diuturno de produzir a paz com a paz!